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Processo SEI nº 1300.01.0009731/2020-64

Objeto: Consulta Pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para colher sugestões e contribuições para as minutas de EDITAL e CONTRATO, referentes a processo de LICITAÇÃO de concorrência pública, cujo objeto é a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO AEROPORTO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE (SBBH) – AEROPORTO DA PAMPULHA.

Prazo para encaminhamento das contribuições: 06/02/2021 e 23/03/2021 .

Endereço para protocolo e credenciamento: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Prof. Papa João Paulo II, nº 4.143 - Edifício Minas - 7° andar – CEP: 31630-900 - Belo Horizonte/MG.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO:

• Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 06 de fevereiro de 2021 - pág.: 30 | arquivo formato .pdf

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REGULAMENTO:

• Acesse o regulamento para participação na Consulta Pública neste link. | arquivo formato .pdf

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EDITAL E ANEXOS:

• Minuta de Edital | arquivo formato .pdf

• Anexo I do Edital - Manual de Procedimentos | arquivo formato .pdf

• Anexo II do Edital - Modelo de Solicitação de Esclarecimentos | arquivo formato .pdf

• Anexo III do Edital - Modelo de Procuração (Licitante Individual) | arquivo formato .pdf

• Anexo IV do Edital - Modelo de Procuração (Licitante Estrangeira) | arquivo formato .pdf

• Anexo V do Edital - Modelo de Carta de Apresentação de Garantia de Proposta | arquivo formato .pdf

• Anexo VI do Edital - Termos e Condições Mínimas do Seguro-Garantia | arquivo formato .pdf

• Anexo VII do Edital - Modelo de Fiança Bancária | arquivo formato .pdf

• Anexo VIII do Edital - Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Econômica | arquivo formato .pdf

• Anexo IX do Edital - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta | arquivo formato .pdf

• Anexo X do Edital - Modelo de Ratificação de Proposta Econômica | arquivo formato .pdf

• Anexo XI do Edital - Modelo de Carta de Apresentação de Documentos de Habilitação | arquivo formato .pdf

• Anexo XII do Edital - Modelo de Declaração de Ciência dos Termos do Edital e Ausência de Impedimento de Participação no Leilão | arquivo formato .pdf

• Anexo XIII do Edital - Modelo de Declaração de Capacidade Financeira | arquivo formato .pdf

• Anexo XIV do Edital - Modelo de Declaração de Regularidade ao Artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal | arquivo formato .pdf

• Anexo XV do Edital - Modelo de Declaração de Conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 14.699/2003 | arquivo formato .pdf

• Anexo XVI do Edital - Modelo de Declaração Formal de Expressa Submissão à Legislação Brasileira e de Renúncia de Reclamação por via Diplomática | arquivo formato .pdf

• Anexo XVII do Edital - Modelo de Carta de Declaração de Equivalência | arquivo formato .pdf

• Anexo XVIII do Edital - Modelo de Carta de Declaração de Inexistência de Documento Equivalente e de Declaração de Inexistência de Débitos Fiscais e Trabalhistas | arquivo formato .pdf

• Anexo XIX do Edital - Modelo de Carta Subscrita por Operador Aeroportuário | arquivo formato .pdf

• Anexo XX do Edital - Minuta de Contrato de Concessão | arquivo formato .pdf

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Resultados e documentos referentes aos estudos de demanda, engenharia, ambientais, avaliação econômico-financeira e ao processo de concessão, no âmbito desta Consulta Pública:

• Cadernos e EVTEA - Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (20200206_SUMARIOS_EXECUTIVOS_EVTEAS.rar) | arquivo formato .rar

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• Relatório circunstanciado acerca das questões suscitadas durante a Consulta Pública | arquivo formato .pdf

• Relatório circunstanciado acerca das questões suscitadas durante a Audiência Pública | arquivo formato .pdf

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