A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), em atenção às recomendações do Ministério da Saúde e Secretaria do Trabalho em relação ao Coronavírus (Covid-19) e, em obediência ao Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, está trabalhando em Regime Especial de Teletrabalho. Listamos, abaixo, alguns dos serviços prestados pela Seinfra e respectivos contatos durante este período:

Solicitações de imprensa:
[email protected]

Doação de vigas metálicas, bueiros e mata-burros: 
[email protected]

Dúvidas sobre Planilha Preço Seinfra: 
[email protected]

Prestação de contas convênios de saída: 
[email protected] 

Celebração de convênios de saída: 
[email protected] 

Dúvidas e solicitações referentes ao Táxi Especial Metropolitano: 
[email protected] 

Assuntos relacionados à ferrovias e ao Plano Estratégico Ferroviário: 
[email protected]

Solicitações e dúvidas referentes às obras públicas: 
[email protected] 

Dúvidas e solicitações referente a Parcerias e Concessões: 
[email protected] 

Assuntos relacionados à logística de transportes: 
[email protected]

Relações intragovernamentais: 
[email protected] 

Solicitações referentes ao Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano
site: www.deer.mg.gov.br/fale-conosco, e-mail: a[email protected] ou aplicativo MGApp / SEI-MG para empresas

Após exato um mês da assinatura do Novo Acordo de Mariana, o Governo de Minas dá início às ações de reparação para a população e municípios atingidos pela tragédia de 2015.

Nesta segunda-feira (25/11), está sendo lançada em Mariana a consulta pública do novo projeto de concessão rodoviária do trecho da BR-356, que liga o município à BR-040, viabilizando a duplicação da rodovia e outras melhorias, e dos trechos da MG-262 e MG-329, que formam um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.

O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema que destacou a iniciativa como sendo o ponto inicial das ações que serão desenvolvidas pelo novo acordo na região atingida.

“Hoje, realmente começa a surtir efeito aquilo que nós há anos estamos procurando, que é colocar um acordo funcionando que venha ressarcir não só aqui o município de Mariana, mas todos os municípios da Bacia do Rio Doce”, disse.

"Um acordo difícil, que levou anos para ser concretizado, que terá como uma das principais obras exatamente a da BR-356, que liga Belo Horizonte a Ouro Preto e Mariana, e ainda vamos ter uma extensão na melhoria da MG-262 até Rio Casca. São intervenções importantíssimas, já que nós estamos falando de uma rodovia congestionada, perigosa, lenta. As obras vão trazer desenvolvimento, segurança e conforto para quem mora aqui nessa região", enfatizou Romeu Zema.

Intervenções na BR-356

Os investimentos totais são de aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do aporte financeiro do Estado e o restante por meio do contrato de concessão. A sessão de licitação do projeto e assinatura de contrato estão previstos para 2025.

Cerca de R$ 2,5 bilhões serão direcionados para as obras estruturantes, que incluem a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, implantação de 39 quilômetros de faixa adicional nas MG-262 e MG-329, a implantação e readequação de 64 quilômetros de acostamentos, além da construção de contornos viários, acessos, passarelas e correções de curvas críticas ao longo de todo o trecho, totalizando 187,3 quilômetros de extensão das obras.

Outros R$ 2,4 bilhões serão destinados para manutenção constante das rodovias e para os serviços aos usuários, antes inexistentes, como atendimento de socorro médico, com prazo de 30 minutos de chegada até a ocorrência, além dos serviços de guincho leve e pesado para veículos e a apreensão de animais na pista.

Os trechos rodoviários são cortados por 11 municípios, sendo eles: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

A iniciativa faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), que visa à melhoria da segurança viária e da qualidade das estradas mineiras. O projeto foi estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em parceria com o Banco Interamericano de Investimento (BID).

O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parceria, Pedro Bruno, detalhou as intervenções que serão feitas na via e enalteceu as melhorias para quem passa pela região.

"Quem trafega de Belo Horizonte a Mariana, sabe o desafio que é ao ficar atrás de caminhão, não ter qualidade de condução e segurança. Então, esse projeto de duplicação da BR-356 é bastante relevante, pois vamos corrigir as curvas críticas e garantir que a população possa passar a transitar tranquilamente e com o menor perigo possível”, explicou o secretário Pedro Bruno.

O aporte financeiro do Governo de Minas, que será utilizado nas melhorias, é proveniente do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10 pelo Poder Público e mineradoras envolvidas, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6/11. O Comitê Pró-Rio Doce, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), é responsável por centralizar a coordenação e a execução das ações no nível estadual e agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida.

"Essa obra vai representar um novo desenvolvimento econômico para toda essa região, trazendo maior conforto e maior qualidade de vida para quem mora aqui na região de Mariana. E a região atingida é a prioridade no Novo Acordo", destacou o secretário adjunto da Seplag, Luis Otávio Milagres.

Prazo menor

Com o Novo Acordo, o projeto, que trará impactos positivos para Mariana e a região atingida, ganhou mais agilidade para a conclusão. Os recursos permitirão reduzir o valor do pedágio e acelerar as obras, diante das modificações feitas na proposta inicial como resultado de consulta pública realizada em 2021.

As duplicações da BR-356, antes previstas para 18 anos, agora serão concluídas em até cinco anos, a partir da emissão da licença ambiental, esperada para o segundo ano do contrato.

Em 2021, o Governo de Minas propôs o desenvolvimento de um projeto de concessão para a região, com o objetivo de garantir investimentos constantes nos trechos analisados. A proposta foi submetida a consulta pública em agosto do mesmo ano. Durante esse processo, diversas contribuições da sociedade foram recebidas, resultando na inclusão de melhorias, como serviços de socorro médico, guinchos leves e pesados, bases operacionais para motoristas e obras de ampliação da capacidade das rodovias.

Essas mudanças aumentaram os custos da proposta, levando o Estado a concluir que a tarifa inicialmente prevista seria inviável, comprometendo a execução do projeto. Com a prioridade dada à região atingida no Novo Acordo de Mariana, o direcionamento dos recursos para as obras de duplicação e melhoria vão possibilitar a execução das obras e em um prazo reduzido.

Concessão

O contrato prevê investimentos que totalizam cerca de R$ 5 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão, incluindo serviços iniciais, recuperação, manutenção, melhorias e ampliações de capacidade das rodovias e serviços aos usuários.

Quando concedidas, as rodovias passam a contar com todos os serviços operacionais de atendimento ao usuário, isto é, guincho leve e pesado, atendimento de socorro médico (24 horas por dia, 7 dias por semana), socorro mecânico, bases operacionais, monitoramento e controle de tráfego, dentre outros.

A consulta pública busca ouvir das pessoas envolvidas e que serão atingidas pelas obras na rodovia, quais são suas necessidades e contribuições, para aprimoramento do projeto.

Novo Acordo de Mariana

A decisão é o maior acordo socioambiental do mundo, com R$ 132 bilhões em novos recursos destinados à reparação. O rompimento da barragem das mineradoras tirou a vida de 19 pessoas. A lama represada pela estrutura percorreu mais de 600 quilômetros do Rio Doce, em Minas Gerais, até desaguar no mar, no Espírito Santo, provocando uma série de danos socioeconômicos e ambientais que até hoje trazem prejuízos à região.

A repactuação, que veio após a realização de centenas de reuniões entre Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, União e demais envolvidos, era uma prioridade para o Governo de Minas, que lutou muito em defesa de um termo que garantisse, efetivamente, justiça e celeridade nas medidas de reparação e atendimento às famílias das vítimas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015.

Com o novo acordo, que coloca fim a uma espera de quase uma década, diversas ações serão realizadas em Minas Gerais, com prioridade para a Bacia do Rio Doce, além da obra na BR-356, que foi priorizada pelo Governo de Minas por atender o município de Mariana e a região atingida.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) abriu uma consulta pública para o projeto de execução das obras do Lote 3 do Sistema Produtor Rio Manso. A iniciativa tem como objetivo atender às demandas de segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A consulta pública está disponível neste link e permite que empresas de engenharia e arquitetura enviem contribuições e análises técnicas, em conformidade com a Lei 14.133/2021, que regula normas gerais de licitação e contratação. As sugestões podem ser enviadas até o dia 15 de dezembro de 2024.

Os participantes terão acesso a documentos como o Termo de Referência, a matriz de risco, o cronograma e a planilha de serviços.

Sobre o projeto

O Lote 3 prevê a ampliação e modernização do Sistema Produtor Rio Manso, que abastece os municípios de Brumadinho, Betim, Sarzedo, Mário Campos e São Joaquim de Bicas.

O objeto da licitação consiste na contratação semi-integrada para a execução das obras do Lote 3, que incluem o desenvolvimento do projeto executivo, obras e serviços de engenharia, fornecimento parcial de materiais e equipamentos, além de montagens hidráulicas, elétricas e mecânicas. O escopo abrange melhorias e ampliações nas unidades, desde a Elevatória de Água Bruta (EAB 2) até a Elevatória de Água Tratada (EAT 5), além das adutoras de água tratada e bruta.

Sugestões

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected], com cópias para [email protected], [email protected] e [email protected].

A Seinfra também prevê a possibilidade de reuniões presenciais ou virtuais, que poderão ser agendadas conforme a disponibilidade da equipe técnica.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realiza, entre 25/11 e 3/12, as oficinas que discutirão a construção da etapa do Macrozoneamento Metropolitano do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH).

O PDUI – Plano Diretor Metropolitano estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios.

O macrozoneamento é uma ferramenta que organiza o uso do solo nas áreas de interesse metropolitano da nossa região, de acordo com as estratégias de política urbana, ajudando a planejar o desenvolvimento de forma eficiente e adequada, como: ordenar o crescimento urbano, proteger o meio ambiente, garantir a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento social e econômico.

Dinâmica

A realização das oficinas tem como objetivos informar e debater o conteúdo do processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento das etapas de macrozoneamento, caracterizadas no Produto 05, em cumprimento aos princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

Os eventos serão realizados em formato online pela plataforma Teams e transmissão ao vivo no canal de Youtube da Agência RMBH. Para proporcionar um debate mais aprofundado sobre cada porção territorial da RMBH, considerando as suas características e dinâmicas próprias, as oficinas serão organizadas por grupos de municípios. Confira a programação:

- 25/11, às 18h30: Vetor Sudoeste (Florestal, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Mateus Leme e Rio Manso)
- 26/11, às 18h30: Vetor Norte (Baldim, Capim Branco, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, São José da Lapa e Vespasiano)
- 28/11, às 18h30: Vetor Leste (Caeté, Nova União, Raposos, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas)
- 2/12, às 18h30: Vetor Sul (Brumadinho, Ibirité, Mário Campos, Nova Lima, São Joaquim de Bicas e Sarzedo)
- 3/12, às 18h30: Vetor Oeste (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Esmeraldas, Juatuba e Ribeirão das Neves)

Segundo o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, "Durante esses encontros, abordaremos temas como uso do solo, mobilidade urbana e preservação ambiental. Acreditamos que, juntos, podemos construir um futuro mais equilibrado para a RMBH. A participação de todos é fundamental, pois queremos garantir que o macrozoneamento reflita a diversidade e a complexidade da nossa metrópole”.

Contribuições

O Produto 05 está disponível para consulta acessando este link. Além disso, a Agência RMBH disponibilizou o visualizador do mapa do macrozoneamento. Nele é possível ver a região metropolitana e as camadas de todas as macrozonas propostas. Clique para explorar as diferentes zonas.

Um formulário também foi atribuído à coleta de sugestões, dúvidas e críticas sobre o macrozoneamento. Consulte aqui.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) interditou a MG-190, no km 2, no trecho entre Abadia dos Dourados e Monte Carmelo, na região do Alto Paranaíba, devido à infiltração de água no corpo do aterro, fato que causou uma erosão não aparente abaixo da pista.

A medida tem como objetivo dar segurança aos usuários da via, uma vez que o tráfego intenso de veículos no local pode agravar o problema.

O abatimento na pista foi observado na madrugada de quinta-feira (14/11), quando ocorreu o rompimento de uma manilha. Com as intensas chuvas que caíram na região nas últimas horas o processo de erosão se agravou.

A equipe de manutenção da Unidade Regional do DER-MG, em Monte Carmelo, já foi mobilizada para isolar a área, implantar sinalização de emergência e interditar a via, junto com a Polícia Rodoviária Militar de Minas Gerais.

Um grupo de técnicos do departamento iniciou os levantamentos técnicos, e a expectativa é que os serviços sejam concluídos em 60 dias, dependendo das condições climáticas.

Desvio

Durante o período de execução das obras, os usuários da via devem realizar desvios do local.

Os veículos pesados devem, a partir de Monte Carmelo, seguir pela MG-223, passar por Celso Bueno, continuar a viagem pela BR-365, no sentido a Macaúbas e Patrocínio, até a MG-188; depois prosseguirão por essa rodovia na direção de Coromandel, local em que entrarão na BR-352, e então deverão tomar o rumo para Abadia dos Dourados. Esse trajeto pode ser realizado também por motoristas de veículos leves, que não queiram trafegar por vias de terra.

Há outro desvio de terra, indicado apenas para veículos leves: o condutor, ao sair de Abadia dos Dourados pela BR-352, deve entrar na via municipal no sentido para Forca, Altino e Brejão, até chegar no entroncamento com a MG-190, quando tomará o sentido para Monte Carmelo.

O DER-MG disponibiliza em seu site, e na parceria que possui com o aplicativo Waze, os pontos com problemas e a situação da malha rodoviária mineira. Para acessar as informações, clique aqui.

Visando fortalecer ainda mais a parceria entre o Governo de Minas participou de uma bate-papo com os municípios, nesta quarta-feira (13/11), dentro da programação do sétimo Congresso Mineiro de Novos Gestores, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no Expominas, em Belo Horizonte.

O painel “Governo de Minas: parceiro dos municípios” reuniu os secretários de Estado de Governo (Segov), Gustavo Valadares, e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno, junto com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Sérgio Lopes Cabral.

“O Governo tem muito orgulho dessa parceria e espera que ela continue sendo muito produtiva para melhorar a vida dos mineiros. Sem essa parceria, não vamos conseguir fazer o estado que a gente quer e que os mineiros merecem”, salientou o secretário Gustavo Valadares.

Apoio técnico e operacional

Gustavo Valadares lembrou ainda que os gestores municipais que o Governo está de portas abertas. “O que queremos com vocês é derrubar todas as barreiras, todos os muros, todas as portas, se é que elas ainda existem. Que vocês tenham toda liberdade do mundo para buscar a atenção junto ao nosso Governo”, concluiu.

Já o secretário Pedro Bruno afirmou que “os prefeitos estão na ponta e trazem os pleitos legítimos dos mineiros e, por isso, queremos conversar sobre como o Estado pode ser mais parceiro dos municípios na área de infraestrutura”. Junto com a Codemge, a Seinfra apresentou o programa Cidade Parceira, uma iniciativa para oferecer aos municípios todo apoio técnico e operacional em projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O sétimo Congresso Mineiro de Novos Gestores reuniu, entre os dias 12 e 13/11, prefeitos eleitos e reeleitos nas cidades de Minas Gerais, que assumirão as prefeituras a partir de janeiro de 2025, para discutir o futuro dos municípios. O encontro promove o compartilhamento de conhecimentos, experiências e inovações que possam contribuir para uma gestão eficiente, impactando diretamente na qualidade de vida da população.

O Metrô BH irá alterar a operação do sistema de 15 a 24 de novembro, visando o avanço das obras de revitalização da Via Permanente. 

Dando continuidade às obras da Via Permanente do sistema, durante dez dias, de forma ininterrupta, o Metrô BH realizará uma grande atividade de revitalização na via permanente, entre as Estações Santa Efigênia e Santa Tereza. 

Durante esse período, 15 a 24 de novembro, nos dias úteis, o intervalo entre as viagens será de 13 minutos nos horários de pico e de 20 minutos nos demais horários. Na Estação Santa Tereza, durante os horários de pico, haverá baldeação, ou seja, os usuários deverão desembarcar do trem e embarcar na via oposta, a fim de continuar a sua viagem. Nos horários de vale, não haverá baldeação. A escolha deste período considerou a existência de dois feriados nacionais, 15/11 e 20/11, quando o número de passageiros é menor.

Durante a operação especial, haverá comunicação visual e avisos sonoros informativos, bem como colaboradores do Metrô BH orientando os clientes. Confira no quadro abaixo os intervalos:

As obras de revitalização da Via Permanente têm o objetivo de entregar ao usuário viagens mais regulares, com menos ruído e mais segurança. Durante a operação especial, haverá comunicação visual e avisos sonoros informativos, além de colaboradores do Metrô BH orientando os clientes. As obras terão início na quinta-feira (14/11), às 23h e término previsto para segunda-feira (25/11), antes da abertura das estações do sistema.

O Governo de Minas anunciou o Lote Rodoviário Vetor Norte, um novo projeto de concessão para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com o objetivo de aprimorar a mobilidade e a infraestrutura rodoviária local. Para garantir mais participação da sociedade, foi aberta uma consulta pública na última quarta-feira (13/11), permitindo que cidadãos e demais interessados enviem contribuições para o desenvolvimento do projeto. Para saber mais acesse o link:

http://www.infraestrutura.mg.gov.br/component/gmg/page/2552-consulta-publica-lote-8-vetor-norte

1. O que é o Lote Rodoviário Vetor Norte?

O Lote Rodoviário Vetor Norte é um projeto do Governo de Minas, anunciado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), para melhorar a mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e fortalecer a infraestrutura rodoviária da região.

2. Quais municípios são abrangidos pelo Lote Rodoviário Vetor Norte?

O Lote Rodoviário Vetor Norte abrange 123,4 km de rodovias que passam por treze municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.

3. Quando será aberta a consulta pública para o projeto?

A consulta pública será aberta no dia 13 de novembro e estará disponível no site da Seinfra, permitindo que a população contribua para o aprimoramento do projeto.

4. Quais são os principais investimentos previstos para o Lote Rodoviário Vetor Norte?

O projeto prevê a construção de três contornos viários em Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos, a implantação de 34,29 km de duplicações, faixas adicionais e terceiras faixas, além de melhorias como recapeamento, renovação de sinalização, e manutenção contínua da malha viária.

5. Como a concessão vai impactar o tempo de deslocamento na região?

Com a implantação dos contornos, estima-se que o tempo de deslocamento entre Belo Horizonte e Sete Lagoas será reduzido em mais de 27 minutos, o que representa uma economia de nove dias anuais no trânsito.

6. Quais são os benefícios previstos para os motoristas com o novo sistema de pedágio?

O sistema de pedágio será implementado com pórticos sem cancela, no modelo free flow, eliminando a necessidade de paradas para pagamento, o que proporcionará mais segurança e agilidade ao tráfego.

7. Qual é o impacto esperado para a geração de empregos com o projeto?

Espera-se a criação de mais de 24 mil empregos diretos e indiretos, além de importantes efeitos fiscais para os municípios, com a arrecadação estimada do Imposto Sobre Serviços (ISS) em torno de R$600 milhões.

8. Qual é o objetivo da concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte?

A concessão visa melhorar a fluidez do tráfego, reduzir congestionamentos, aumentar a segurança nas rodovias e impulsionar o desenvolvimento social e econômico da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

9. Quais melhorias adicionais estão previstas no projeto para a segurança e mobilidade urbana?

Além dos contornos e duplicações, o projeto inclui a construção de novos viadutos, passarelas e pontos de ônibus, visando aumentar a fluidez e segurança para motoristas e pedestres, além de evitar mais de 2,5 mil acidentes nos próximos 10 anos.

10. Qual é a importância da Região Metropolitana de Belo Horizonte para o estado de Minas Gerais?

A Região Metropolitana de Belo Horizonte possui mais de 3,2 milhões de habitantes e é responsável por cerca de 15% do PIB de Minas Gerais, além de ser um dos mais importantes polos rodoviários do Brasil.

A viabilização de obras de infraestrutura e melhorias nos serviços essenciais é um desafio da gestão municipal. Diante disso, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), lançou, nesta quarta-feira (13/11), o programa Cidade Parceira, durante o 7º Congresso Mineiro de Novos Gestores, em Belo Horizonte.

O Cidade Parceira visa oferecer aos municípios todo apoio técnico e operacional em projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). As PPPs têm se tornado cada vez mais estratégicas como modelo de gestão, uma vez que aliam a fiscalização rigorosa do poder público ao capital, conhecimento e agilidade do setor privado.

O diretor-presidente da Codemge, Sérgio Cabral, salientou durante o evento a capacidade transformadora do programa nos municípios aderentes. “Apoiar as prefeituras na estruturação e no levantamento de investimentos, com o conhecimento técnico do governo, impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos locais. É beneficiar os cidadãos e capilarizar o desenvolvimento por todo o estado”.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno, o programa é importante para levar a expertise da Seinfra aos municípios. “Essa iniciativa é fundamental para que as prefeituras possam ampliar o uso de concessões e PPPs, a fim de promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável das cidades e da região”.

Adesão

Com o programa, os municípios poderão pleitear apoio a projetos em seis segmentos: educação, abastecimento de água e esgoto, resíduos sólidos urbanos, iluminação pública, mobilidade urbana municipal e saúde. A consultoria abrange todas as fases de uma PPP, desde os estudos de viabilidade até a prospecção de investidores.

Além das entidades governamentais, participam do Cidade Parceira o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As condições de participação e as inscrições para o programa serão abertas no primeiro semestre de 2025. Outras informações sobre o Cidade Parceira podem ser obtidas no site da Seinfra e da Codemge, ou pelo e-mail [email protected].

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) preparou um guia de perguntas e respostas para orientar os gestores municipais sobre o Programa de Doação de Materiais e a formalização de convênios. Saiba como acessar recursos, solicitar materiais e fortalecer a infraestrutura do seu município com o apoio do Governo de Minas.

1. O que é o Programa de Doação de Materiais da Seinfra?
O Programa de Doação de Materiais, criado pelo Governo de Minas através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), oferece materiais de infraestrutura, como vigas, bueiros e mata-burros, para os municípios do estado. A iniciativa visa apoiar os municípios na realização de obras para melhorar a infraestrutura pública local.

2. Quais materiais estão disponíveis para a doação?
A Seinfra oferece vigas metálicas de 8, 10, 12, 15 e 18 metros, bueiros metálicos de 1,5, 2, 2,5 e 2,8 metros de diâmetro e mata-burros

3. Quem pode solicitar a doação de materiais?
Todos os municípios de Minas Gerais podem solicitar a doação desses materiais para obras de infraestrutura. Os municípios em situação de emergência por causa de chuvas, reconhecida pelo estado, podem solicitar a doação com documentação simplificada.

4. Como fazer a solicitação de materiais para o meu município?
O processo de solicitação e formalização da doação é realizado pelo sistema eletrônico SEI! (Sistema Eletrônico de Informações). 

5. Quais são os documentos e informações necessários para a solicitação?
Para a solicitação, o município deve seguir os seguintes passos:

• Acessar o SEI! e iniciar o processo de solicitação com um Termo de Transferência Gratuita de Bens (TTGB).

• Documentos básicos iniciais para todos os materiais:

  • Ofício com especificação e quantidade do material solicitado, justificativa, descrição da obra, e prazo estimado de aplicação. No caso de vigas, também deve ser informado o prazo para construção da mesoestrutura e finalização da obra.

  • Relatório fotográfico da área onde o material será aplicado.

•  Documentos adicionais específicos por material:

  • Para Mata-burros: Certidão de registro do imóvel ou declaração de uso público e croqui com coordenadas geográficas da área de aplicação.

  • Para Bueiros e Vigas: Certidão de registro de imóvel ou declaração de uso público, projeto civil e estrutural conforme as especificações da Seinfra, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo engenheiro responsável, Memorial descritivo do processo construtivo e Croqui com coordenadas geográficas da área de aplicação.

  • Para áreas em situação de emergência ou calamidade pública: Croqui com coordenadas geográficas, certidão de registro de imóvel ou declaração de uso público e decretos municipal e estadual que comprovem a situação de emergência ou calamidade.

6. O que acontece após a solicitação ser registrada no SEI!?
O pedido registrado no SEI! passa por uma análise inicial e após a aprovação e autorização pela Seinfra o processo de doação é efetivado.

7. O que são os convênios e como funcionam?
Além do programa de doações, a Seinfra firma convênios que liberam recursos para obras de infraestrutura, como pavimentação, construção de praças, pontes e equipamentos públicos. Atualmente, há 761 convênios ativos atendendo 448 municípios, com investimentos de R$986 milhões.

8. Onde posso obter mais informações?

A Diretoria de Convênios e Doações da Seinfra pode auxiliar pelo telefone: (31) 3915-8341/ 8302/ 8303/ 8317 e também no site http://www.infraestrutura.mg.gov.br/municipio/doacoes

Para melhorar a mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e fortalecer a infraestrutura rodoviária, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), anuncia a concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte.

A fim de promover o diálogo entre o poder público e as lideranças políticas da região, o projeto está sendo apresentado a prefeitos e deputados nesta segunda e terça-feira (11 e 12/11). A consulta pública será aberta quarta-feira (13/11) e estará disponível no site da Seinfra.

O Vetor Norte abrange 123,4 quilômetros de rodovias, incluindo trechos das MG-010, MG-424 e LMG-800, e passa por 13 municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.

A expectativa é que o edital seja publicado no primeiro trimestre de 2025, com leilão programado para o segundo trimestre do mesmo ano. O contrato estabelece cerca de R$ 3 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos e de R$ 1,3 bilhão em serviços aos usuários, como atendimento médico de emergência e guincho.

"A Região Metropolitana é o terceiro maior aglomerado urbano do país, e nosso tempo, um bem precioso, tem sido perdido no trânsito. A concessão visa trazer mais fluidez e velocidade, reduzindo o tempo de deslocamento entre os municípios do Vetor Norte", disse o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno.

“O Governo de Minas tem avançado muito com a complementaridade entre os investimentos públicos feitos pelo DER e os investimentos privados por meio de concessões", destacou.

Serviços e investimentos

O projeto prevê a construção de três contornos viários em Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos, que somam mais de 31 quilômetros de novas rodovias, com pistas duplicadas.

Os contornos dessas cidades são aguardados há muito tempo e são intervenções necessárias para desviar o tráfego pesado das áreas urbanas, assegurar a fluidez do trânsito e reduzir o tempo de viagem, além de melhorar a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Com a implantação dos contornos, estima-se uma redução de mais de 27 minutos no deslocamento entre Belo Horizonte e Sete Lagoas, o que, anualmente, representa uma economia de nove dias atualmente gastos no trânsito. Para a Serra do Cipó, destino turístico da região, a economia estimada é de 21 minutos no trajeto.

Estão programadas importantes obras de ampliação de capacidade, como a implantação de 34,29 quilômetros de duplicações, faixas adicionais e terceiras faixas, além da construção de 105,8 quilômetros de acostamentos e a readequação de 9,8 quilômetros de vias marginais. Essas intervenções irão aumentar a capacidade viária das rodovias, que atualmente possuem 45% de pistas simples.

A concessão também prevê melhorias, como recapeamento, eliminação de trincas, renovação da sinalização, substituição de placas, recuperação do asfalto e manutenção contínua da malha viária.

O trecho contará com pórticos de pedágio sem cancela, no modelo free flow. O sistema de cobrança em livre passagem elimina a necessidade de paradas para pagamento de tarifas, proporcionando mais segurança e agilidade ao tráfego. O primeiro pórtico do estado, instalado na MG-459, entre Monte Sião e Ouro Fino, no Sul de Minas, registra inadimplência abaixo de 3%, a menor taxa dos pedágios sem cancela do país.

Além disso, para aumentar a fluidez e a segurança de motoristas e pedestres, o projeto também inclui a construção de novos viadutos, passarelas e pontos de ônibus. Com as intervenções, espera-se evitar mais de 2,5 mil acidentes nos próximos dez anos.

A concessão também terá um impacto na geração de empregos e renda. Estima-se a criação de mais de 24 mil empregos diretos e indiretos, dinamizando o mercado de trabalho local, além de promover importantes efeitos fiscais para os municípios, com a estimativa de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em torno de R$ 600 milhões.

1. O que é o projeto Artemig?

É um projeto para criar a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e regulamentar o sistema de infraestrutura de transportes e logística do estado.

2. Qual será a função da Artemig?

Ela vai regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária operados por empresas privadas.

3. Quando a Artemig começa a funcionar?

Após a aprovação da Lei, os prazos são:

• até 30 dias: Publicação do decreto com cargos e funções.

• até 90 dias: Comunicação oficial às empresas sobre a criação da Artemig.

• até 180 dias: Ajustes nos contratos e atos normativos.

• até 1 ano: Publicação do regimento interno da Agência.

4. Quem vai participar desse processo?

• Governo de Minas Gerais (Seinfra-MG e DER-MG)

• Empresas que administram rodovias, aeroportos e metrôs

• População, como usuária dos serviços regulados

5. Como a Artemig vai ser financiada?

Ela terá recursos do orçamento estadual, além de taxas de fiscalização, convênios, contratos e outras receitas, como eventuais recursos provenientes de multas.

6. Quem vai trabalhar na Artemig?

A Artemig poderá compartilhar servidores e infraestrutura com a Seinfra e o DER-MG para evitar custos extras e melhorar a fiscalização.

7. A Seinfra e o DER já têm poucos servidores. Como o compartilhamento de pessoal vai funcionar?

A ideia é reorganizar e centralizar as tarefas de fiscalização, aumentando a eficiência com os recursos humanos disponíveis.

8. Como será a estrutura da Artemig?

• Diretoria Colegiada (3 membros)

• Conselho Consultivo

• Gabinete e outras áreas de apoio
  Os diretores serão indicados pelo Governador e aprovados pela Assembleia Legislativa, com mandatos de 5 anos, não coincidentes.

9. A Artemig terá autonomia?

Sim. A Agência será criada por lei, terá orçamento próprio, diretoria com mandatos fixos e promoverá audiências públicas para ouvir a sociedade.

10. Como a agência vai melhorar os serviços de transporte?

Ela vai garantir que as empresas cumpram normas e contratos, trazendo mais eficiência, segurança e qualidade para os serviços.

11. Como a Artemig pode resolver problemas nos contratos atuais?

A fiscalização da Artemig ajudará a identificar falhas nos contratos e propor ajustes, melhorando a gestão e o atendimento.

12. Quais serão os benefícios para a população?

• Mais segurança: Normas claras e padrões de segurança que melhoram a segurança viária, reduzindo acidentes. Além disso, a fiscalização feita por uma equipe própria da agência tornará mais ágil a resolução de problemas identificados nos trechos concedidos.

• Eficiência: melhor organização das operações viárias, impactando menos o tráfego e prevenindo congestionamentos.

• Proteção ao consumidor: com regras claras, os direitos dos usuários de serviços de transporte são mais bem protegidos, promovendo um atendimento de maior qualidade.

13. Quais são os benefícios para o Estado?

• Transparência: melhor controle das operações e prestação de contas.

• Atração de investimentos: um ambiente regulatório seguro estimula novos investimentos no setor de transporte e logística.

14. Como a Artemig beneficiará os contratos já existentes?

Com uma gestão mais eficiente e fiscalização rigorosa, a Artemig poderá corrigir falhas, assegurar a qualidade e promover reequilíbrios contratuais sempre que necessário.

15. O projeto já foi enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)? 

Sim. O projeto foi protocolado no dia 23 de outubro de 2024. 

16. Como está sua tramitação? 

A proposição foi recebida em Plenário no dia 30/10 e publicada no Diário Legislativo em 1º/11/2024, na página 5. Foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Transporte, Comunicação e Obras Públicas, e Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de parecer.

17. Alguma das Comissões já se manifestou?

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizou uma audiência pública no dia 7/11/2024. Na reunião, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) apresentaram a proposta a especialistas e parlamentares, que discutiram a importância de uma agência reguladora e se manifestaram favoráveis ao projeto.

Clique aqui e saiba mais.  

O Governo de Minas divulgou, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), o resultado da menor proposta financeira para a retomada das obras da ponte sobre o Rio São Francisco, na cidade de mesmo nome, no Norte de Minas.

O consórcio PRSF, formado pelas empresas S A Paulista de Construções e Comércio, Azevedo e Travassos Infraestrutura Ltda (ambas de São Paulo) e Benito Roggio e Hijos Sociedad Anonima (Argentina), apresentou a oferta de R$ 158,5 milhões, equivalente a 91,17% do valor inicial, orçado em R$ 173.844.790,50, em regime de empreitada por preço unitário.

Ao todo, seis empresas concorreram ao certame, em sessão realizada on-line. Além da proposta financeira, o DER-MG recebeu, ainda, a documentação das entidades que compõem o consórcio PRSF. Depois de analisadas, as empresas foram consideradas habilitadas. Posteriormente a essa fase, é aguardado o período de recursos para que a empresa vencedora seja oficializada e a ordem de serviço possa ser emitida.

A construção da ponte vai acabar com o transtorno da travessia por meio de balsas e barcos, o que representa a esperança de progresso e mais qualidade de vida dos moradores da cidade de São Francisco, às margens do rio que batizou a cidade, e faz a conexão com o município de Pintópolis, pela rodovia MG-402.

Estrutura

A ponte, uma das maiores já construídas em Minas – com 1.120 metros de extensão e 13,8 metros de largura – está incluída no Provias, maior pacote de obras rodoviárias da última década e tem os recursos garantidos.

Além da edificação da travessia sobre o rio, o edital número 2301520 000017/2024 (Concorrência Eletrônica) prevê obras de melhoramentos e pavimentação de variante de acesso à ponte com 3,06 quilômetros, no trecho entre São Francisco e Pintópolis.

Histórico

As obras foram paralisadas devido à rescisão contratual com a empresa responsável pelo serviço. A decisão, unilateral por parte do Governo de Minas, foi tomada após reunião realizada com a presença de representantes da empresa e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), diante da recorrente incapacidade da construtora de avançar com os serviços conforme obrigação contratual.

Na época, por meio do DER-MG, o Governo do Estado estabeleceu prazo de 60 dias para a empresa tomar as devidas providências em relação ao grande volume de material estocado no canteiro de obras, bem como para a conclusão de elementos de concreto que se encontravam parcialmente executados, de forma a minimizar perdas pela paralisação.

Pavimentação do trecho Pintópolis-Urucuia

Ainda na região, o DER-MG segue com as obras nas rodovias MG-402 e MG-202, trecho que liga Pintópolis a Urucuia. São 73 quilômetros a serem pavimentados divididos em dois lotes: o primeiro com 21,753 quilômetros e o lote dois com 51,440 quilômetros. A previsão é de que cerca de 30 quilômetros já estejam pavimentados até o final de 2024.

As obras no segmento vão integrar as regiões Norte e Noroeste de Minas, os vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Sul da Bahia, facilitando o transporte de grãos, que é a base da economia da região. Além disso, a expectativa é a de que, após a conclusão dos serviços, cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente pela pavimentação do segmento.

O Governo de Minas Gerais implementou o Caminhos pra Avançar, o maior programa de recuperação de rodovias das últimas décadas, com mais de 5.500 quilômetros de vias contempladas. Combinando investimentos públicos e privados, o programa visa transformar a infraestrutura viária e impulsionar o desenvolvimento regional.

Para construir e manter uma malha viária com mais de 28 mil quilômetros, entre vias pavimentadas e não pavimentadas, o Governo de Minas estruturou, ao longo dos anos, projetos de infraestrutura rodoviária que contribuem para o desenvolvimento econômico e a integração regional, para melhorar a qualidade de vida da população e para o crescimento sustentável no estado.

Atualmente, o Governo de Minas recupera mais de 3.500 quilômetros de estradas. No total, são 143 empreendimentos, que juntos somam R$4,5 bilhões em investimentos públicos, incluindo os recursos do Termo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho que tirou a vida de 272 pessoas.

O programa é dividido em dois tipos de obras rodoviárias. O primeiro focado em pavimentar segmentos rodoviários que impulsionaram o desenvolvimento econômico de regiões e a construção de grandes pontes. Já o outro tipo de obra é concentrado em realizar a recuperação funcional de pavimento de trechos viários.

Até o momento, um total de 66 obras, ou cerca de 2.000 km de vias, já tiveram os serviços concluídos, o que representa um investimento da ordem de R$ 1,5 bilhão. Outros 43 trechos estão com obras em andamento, o que significa 1.540 km de obras sendo executadas, que movimentarão quase R$ 2 bi de recursos.

Vale salientar que outras 34 obras, em um total de 762 km, devem iniciar nos próximos anos. Nelas serão investidos R$ 1 bi.

Apenas como exemplo do esforço que o Governo de Minas vem fazendo para mudar a percepção sobre a qualidade das rodovias que cortam o estado, podemos citar a recuperação funcional do pavimento da MGC-418, conhecida também como Rodovia do Boi. A via corta o vale do Mucuri de uma ponta a outra, e liga Minas a dois estados ao mesmo tempo, ao Norte do Espírito Santo e ao Sul da Bahia. Em setembro, foram entregues 200 km de pista com o pavimento recuperado; nova sinalização horizontal e vertical; além de dispositivos de drenagem totalmente renovados.

A pavimentação da emblemática rodovia MG-402, que liga Brasília ao Norte de Minas, está com as obras a pleno vapor. Serão pavimentados mais de 70 km de vias, que receberão um investimento de aproximadamente R$ 130 milhões.

Para incrementar ainda mais o agronegócio nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, trechos como o da MG-428, MG-290, MG-255, MGC-455, MGC-497, MG-410 MGC-464 e outras estão com o seu pavimentado totalmente recuperados ou em obras, para fazer a economia mineira avançar.

Acesse as informações e acompanhe o andamento destas e outras obras clicando aqui.

Concessões
Minas Gerais vivencia um salto nos projetos de concessões e parcerias no setor de infraestrutura rodoviária. Os contratos de concessão dos lotes rodoviários do Triângulo Mineiro, Sul de Minas e Varginha-Furnas somam mais de 1.500 quilômetros de rodovias sob administração da iniciativa privada.

Até então, apenas a MG-050 - que liga Juatuba na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo - e a BR-135, ligando a região Central até Montes Claros, faziam parte das concessões rodoviárias gerenciadas pelo Estado, somando 735 quilômetros.

Atualmente, o Governo de Minas gerencia seis contratos vigentes no segmento rodoviário, com valores de 17 bilhões de investimentos. Destes, cinco trechos concedidos estão em operação, totalizando 2.350 quilômetros sob administração privada.

A economia de recursos obtidas na malha viária concedida permite que o Governo de Minas invista na manutenção, recuperação e construção de outros trechos rodoviários, em todas as regiões do Estado.

Clique aqui e veja detalhes sobre o Programa de Concessões de Rodovias de Minas Gerais.

Inovação
Além dos investimentos na melhoria da condição dos trechos para ampliar a segurança e o conforto para o cidadão, com a inclusão de serviços para os usuários, como socorro mecânico, atendimento médico, os novos contratos também trazem inovação.

O primeiro pórtico do pedágio sem cancela freeflow, sistema inédito de cobrança nas estradas mineiras, foi instalado na MG-459, em Monte Sião, rodovia que faz parte do lote de concessão do Sul de Minas.

O pedágio sem cancela se caracteriza por permitir a passagem em fluxo contínuo com mais segurança e agilidade, sem a necessidade de paradas durante o percurso.

Esse mesmo sistema será utilizado no Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, rodovia com cerca de 70 quilômetros de extensão, cujo contrato para construção, operação e manutenção já foi assinado.

O trecho ligará a BR-381, em Sabará, à BR-262, em Betim, perpassando ainda os municípios de Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Contagem. O objetivo é aliviar a saturação das vias existentes, reduzir tempos de viagem e melhorar a segurança, respondendo aos desafios impostos pelo Anel Rodoviário atual, conhecido pelos longos congestionamentos e alta incidência de acidentes.

Novo Ciclo
Um novo ciclo de projetos já está em estruturação. Entre eles, se destaca o lote de rodovias entre Ouro Preto e Mariana, o Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e os lotes Noroeste, Zona da Mata e Quadrilátero Ferrífero, todos com leilão previsto para 2025.

Somente esses cinco projetos têm expectativa de investimentos na casa dos R$ 19 bilhões e somam mais de 3 mil quilômetros de malha rodoviária.

Confira aqui mais detalhes sobre o Programa de Concessões e Parcerias de rodovias em Minas Gerais.

Qualidade
Um dos indicadores que comprovam as melhorias na malha rodoviária são as reclamações referentes às condições das rodovias em Minas, que apresentaram uma queda de 58%. Os dados são da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), que tem a finalidade de auxiliar na fiscalização e no aperfeiçoamento de serviços e atividades públicas.

O levantamento comparou o período do primeiro trimestre de 2023 e de 2024 e o declínio das queixas está diretamente ligado às dezenas de intervenções realizadas nas rodovias.

Ainda há muito para fazer, mas Minas está no caminho certo para avançar.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) lançaram, nesta terça-feira (29/10), o Observatório de infraestrutura e Mobilidade, novo portal para aproximar o cidadão das decisões que impactam o transporte e a mobilidade do Estado por meio de painéis dinâmicos e mapas interativos.

O site é fruto de um acordo de cooperação técnica entre as partes e visa integrar e potencializar esforços do poder público e da iniciativa privada em uma plataforma robusta e abrangente, proporcionando uma visão completa e técnica sobre a infraestrutura e logística do Estado. A construção do portal tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento econômico e social de Minas.

“O portal traz informações da gestão dos ativos rodoviários, todos os programas do governo de infraestrutura e os projetos de concessões. Ele tem também um mapa interativo, em que o usuário pode trabalhar em várias camadas – rodovias estaduais, federais, aeródromos, etc. E tem uma ferramenta de busca que permite trabalhar com mapas base com fundos diferentes para dar suporte à análise técnica”, explicou o vice-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), Matheus Novais.

A plataforma traz ainda uma ferramenta de medição, que pode ser útil para análise de investimentos. Além disso, o site traz dados sobre as rodovias estaduais como índices técnicos e tráfego de veículos, mapa de radares em operação e planejados, lista de postos de pesagem e situação de obras e contratos.

“Mais uma ferramenta que estamos lançando aqui hoje, e que é fruto de um projeto pelo qual já vínhamos lutando há alguns anos e que é super complexo, que é tentar colocar toda a infraestrutura a um clique. E a um clique tem rodovias, contratos, trechos, extensão, status, e nós iríamos alimentar essa base de dados com dados do DER. Mas, também temos dados da FIEMG que são dados da indústria, de onde estão sendo implantadas novas indústrias e aí pensamos em por que não fazer juntos”, destacou Emir Cadar, vice-presidente da FIEMG e presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação.

O acordo de cooperação técnica para a criação do portal foi assinado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza; pelo diretor-geral do DER, Rodrigo Tavares; pelo vice-diretor do DER, Matheus Novais; e pelo vice-presidente da FIEMG, Emir Cadar.

O Observatório de Infraestrutura e Mobilidade foi lançado durante a programação do seminário “Infraestrutura em Foco: Oportunidades e Investimentos para o Futuro de Minas Gerais”, realizado pela FIEMG, por meio de seu Conselho de Infraestrutura, com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) e patrocínio da CPE Tecnologia – Equipamentos Topográficos.

Foto: Sebastião Jacinto Júnior

O Governo de Minas foi destaque na abertura do 1º Seminário de Investimentos e Oportunidades da Infraestrutura, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), nesta terça-feira (29/10), em Belo Horizonte.

O evento reúne líderes e agentes do setor de infraestrutura com o propósito de debater e impulsionar investimentos estratégicos, fomentando o desenvolvimento econômico e social do estado.

O seminário busca fortalecer a infraestrutura mineira ao conectar especialistas e promover o networking entre setores público e privado. A programação inclui quatro painéis temáticos que discutirão o papel dos investimentos públicos, concessões, além de oportunidades e desafios específicos do setor.

Com foco na expansão econômica do estado, o governador Romeu Zema enfatizou a relevância de uma infraestrutura robusta para alavancar o crescimento regional.

Durante a abertura do evento, ele abordou as políticas públicas já em andamento e reforçou o compromisso do governo com a atração de investimentos, essenciais para a geração de empregos e a melhoria da competitividade do estado no cenário nacional.

"A infraestrutura é fundamental. Sem investimento neste setor, nós estaremos condenando o estado ao subdesenvolvimento. Toda economia depende de eletricidade, de logística e de boas comunicações. E esse seminário vem exatamente para mostrar o que está acontecendo em Minas", disse Romeu Zema.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), protocolou, nessa quarta-feira (23/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei para criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig).

A autarquia terá como objetivo regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária de competência do Estado, que sejam prestados pela iniciativa privada.

Na prática, a agência funcionará para garantir que os serviços concedidos à iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, sejam prestados de forma correta e cobrem tarifas justas dos usuários.

A iniciativa é especialmente importante considerando o volume de novos projetos de concessão atualmente em curso.

A principal vantagem da criação da agência é a atuação técnica e autônoma, baseada na transparência, na eficiência e no controle social. Dessa forma, a entidade irá otimizar o trabalho de fiscalização do Estado e a regulação dos preços das tarifas.

O resultado é uma melhor implementação das obrigações, melhores serviços prestados aos usuários, segurança jurídica aos investidores e transparência a toda população.

“A criação da Artemig será um passo importante, já que, no Governo de Minas, estamos com um programa de parcerias e concessões muito bem-sucedido. Na medida em que vamos aumentando as concessões, precisamos fortalecer a governança regulatória, e um passo nesse sentido é a criação dessa agência”, destaca o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno.

Benefícios

Na vida do cidadão, o trabalho de uma agência reguladora tem benefícios claros.

No caso das rodovias, por exemplo, a agência permite um acompanhamento mais eficaz do cronograma de obras, antecipação de problemas e melhoria da qualidade das estradas concedidas, por meio de equipe de fiscalização própria da agência.

Além disso, as tarifas são estabelecidas conforme critérios técnicos e transparentes, de forma a refletir a situação do cumprimento das obrigações.

Importante ressaltar que consta na estrutura orgânica da agência uma ouvidoria centralizada, para recebimento de denúncias, críticas e sugestões dos usuários.

Concessões

O portfólio de projetos estruturado pela Seinfra abrange diversas áreas de infraestrutura e é um dos mais robustos do país.

Atualmente, a pasta possui sob sua gestão cinco contratos de concessões rodoviárias (MG-050, BR-135, Lote Triângulo Mineiro, Lote Sul de Minas e Lote Varginha-Furnas), que somam cerca de 2.250 quilômetros concedidos.

Há ainda o contrato de concessão do Rodoanel da RMBH, que terá aproximadamente 70 quilômetros de extensão.

Atualmente, cinco projetos de concessões rodoviárias estão em estruturação pelas equipes técnicas da Seinfra: Lote Ouro Preto e Mariana; Lote Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Lote Noroeste; Lote Zona da Mata e Lote Quadrilátero Ferrífero. Todos estão com estudos contratados no momento.

A secretaria também é responsável pela gestão dos contratos de concessão do aeroporto da Pampulha, do Aeroporto Regional da Zona da Mata e do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O Mineirão iniciou, durante a partida entre Cruzeiro e Bahia pelo Campeonato Brasileiro, os primeiros testes de biometria facial para o acesso dos torcedores ao estádio. Desde 2010, o local é administrado por uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e a concessionária Minas Arena.

A adoção da tecnologia de reconhecimento facial é uma medida importante para reforçar a segurança e inibir a ação de cambistas. O sistema permite uma fiscalização mais eficiente, coibindo a revenda ilegal de ingressos e oferecendo mais tranquilidade aos torcedores, além de agilizar a entrada no estádio.

A iniciativa faz parte do planejamento para a adoção do sistema em arenas com capacidade acima de 20 mil pessoas, conforme previsto na nova Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023.

“A concessão é fundamental para a modernização do estádio, permitindo constantes investimentos em tecnologia e infraestrutura. Esse é mais um resultado positivo dessa parceria, que, além de combater práticas ilegais como o cambismo, oferece uma experiência mais segura para o torcedor”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno.

Funcionamento

O primeiro teste de reconhecimento facial foi realizado no acesso ao Camarote Brahma, pelo hall principal, que comporta 200 torcedores, e seguirá pelas próximas partidas. Gradativamente, o sistema será expandido para as demais catracas do estádio.

"Diferentemente de outros estádios, no Mineirão criamos uma solução própria, um software desenvolvido pela nossa equipe de inovação. O sistema verifica se é realmente um rosto humano, se a face corresponde ao documento de identificação e ao cadastro feito na compra do ingresso", explica o coordenador de Inovação do Mineirão, Bruno Antunes.

O sistema de biometria facial poderá ser integrado a qualquer sistema de venda de ingressos dos clubes, garantindo mais praticidade e segurança no acesso aos jogos.

Concessão

Desde a assinatura do contrato de concessão, em 2010, o Mineirão passou por diversas melhorias que ampliaram e diversificaram suas áreas de uso, como a criação da esplanada, novos estacionamentos, espaços comerciais e uma nova cobertura. Além disso, o estádio recebeu intervenções para modernização da fachada e estrutura interna, instalação de painéis solares, placares eletrônicos, e reforma de arquibancadas e vestiários.

O Governo de Minas publicou, entre julho e outubro, mais de R$ 1,4 bilhão em licitações para obras de infraestrutura rodoviária e melhorias logísticas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). A expectativa é que o volume de recursos chegue a R$ 1,7 bilhão até o final do ano, com o lançamento de mais editais.

Do total investido, cerca de R$ 700 milhões são destinados aos novos contratos de conservação e manutenção permanente de mais de 6 mil quilômetros de rodovias, divididos em dez lotes para atender as Coordenadorias Regionais do DER-MG em Belo Horizonte, Ubá, Diamantina, Curvelo, Varginha, Uberlândia, Poços de Caldas, Itajubá, Guanhães e João Pinheiro. A licitação foi finalizada e a previsão de ordem de início dos serviços é para outubro.

Um dos destaques é o processo da retomada da construção da ponte sobre o Rio São Francisco, no Norte de Minas, orçada em R$ 173 milhões. A obra é aguardada há mais de 70 anos pela população da região. As propostas serão abertas no próximo dia 29/10.

Outro edital em andamento é o da recuperação funcional do pavimento e tratamento de erosões na MG-424, no trecho entre o entroncamento da MG-010 até Sete Lagoas, com 50 quilômetros de extensão, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Além dessas, as 25 publicações nesse período contemplam, ainda, obras rodoviárias previstas no programa Provias, a elaboração de projetos de engenharia e de meio ambiente, estudos geotécnicos, entre outros.

Para o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, o volume de investimentos em infraestrutura tem aumentado constantemente nos últimos anos, sobretudo após o lançamento do Provias, o maior pacote de obras rodoviárias da última década, em abril de 2022.

“Estamos conseguindo avanços expressivos com ganhos para todos os segmentos da economia e resultados no aspecto social. Boas estradas proporcionam mais produtividade e competitividade, o que reflete na melhoria do bem-estar das pessoas. E é isso que o Governo de Minas está fazendo ao destinar recursos vultosos para o setor rodoviário”, afirma Tavares.

O diretor-geral do DER-MG informa ainda que a tendência é que, em 2025, o ritmo continue o mesmo com mais recursos sendo destinados à infraestrutura viária do estado. "Ao melhorarmos as condições de transportes, automaticamente induzimos a realização de outros investimentos nos diversos ramos da economia", conclui Rodrigo Tavares.

Aquecimento no setor de construção pesada e de logística de transporte

O setor da construção pesada em Minas Gerais vê o cenário muito positivo com o volume de obras que têm sido realizadas por todo o estado, e com a previsão de que o segmento se mantenha aquecido no próximo ano. A expectativa de aumento no volume de obras e novos negócios por toda Minas Gerais é do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Bruno Baeta Ligório.

De acordo com o dirigente, o Governo de Minas tem feito um belo trabalho na área de infraestrutura viária ao voltar a investir de forma significativa nas rodovias. “Temos obras por todos os lados e os novos contratos de manutenção e conservação têm demonstrado ser muito mais eficazes que os modelos anteriores. O resultado pode ser percebido pela sociedade e, sobretudo, por quem transita pelo interior de Minas Gerais”, afirma Ligório.

O empresário da área de transporte rodoviário de carga, Adalcir Ribeiro Lopes, também comemora as melhorias na infraestrutura rodoviária em Minas. Na sua avaliação, o setor está muito satisfeito com o avanço da qualidade contínua das rodovias, seja por meio dos investimentos diretos ou pelo programa de concessões, que têm avançado muito.

“Estamos certos que teremos cada vez mais rodovias seguras e melhores com obras necessárias para garantir a mobilidade e a segurança do usuário. O ganho direto para o nosso setor está na redução de frete, do tempo de viagem, de combustível e manutenção dos veículos”, destaca Adalcir.

Emprego, renda e mão de obra qualificada

O volume de recursos destinados à infraestrutura viária em Minas tem o potencial de abrir 37 mil novos postos de trabalho de forma direta, indireta e por meio do efeito renda, conforme metodologia de economia aplicada e de indicadores econômicos, utilizados na análise da criação de empregos ao longo da cadeia produtiva.

Todavia, o diretor do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Victório Semionato, expressa preocupação com um possível aumento da procura por mão de obra qualificada, acima da oferta atual no mercado. Segundo ele, Minas vive um momento muito auspicioso com relação aos investimentos em infraestrutura, o que gera muita credibilidade, mas há desafios a serem superados.

“A disponibilidade de mão de obra qualificada é um entrave para vários setores da economia no Brasil, inclusive para o setor de construção civil e pesada. Outro aspecto importante que temos que levar em conta é o da produtividade e do uso de tecnologia. Tudo isso interfere nos custos e prazos de entregas”, pondera o diretor do Conselho de Infraestrutura da Fiemg. “A Fiemg está muito atenta a tudo isso no sentido de mitigar os riscos desses desafios, para que todos mineiros possam usufruir dos benefícios que serão gerados a partir desses investimentos”.

O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inauguraram, nesta quinta-feira (17/10), a pavimentação da rodovia MG-060, em um trecho de 31,7 quilômetros, entre Esmeraldas e São José da Varginha.

O asfaltamento da estrada era uma demanda antiga da região. A iniciativa foi viabilizada com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, e compõe o conjunto de sete obras rodoviárias da região atingida, entre elas há outro trecho da MG-060, Papagaios-Pompéu.

O governador Romeu Zema, que esteve no local para participar da cerimônia de inauguração da via, ressaltou que a conclusão do asfaltamento vai proporcionar uma mobilidade mais segura para a população, facilitando o acesso aos serviços públicos e fomentando a economia local.

“Estamos aqui fazendo mais uma entrega, fruto do acordo da tragédia de Brumadinho. Sempre ressalto que é um recurso que vem do sofrimento dos familiares e amigos das 272 vítimas. Este era um sonho aguardado por mais de 40 anos pelas cidades do entorno. Essa rodovia trará mais segurança e conforto para os produtores rurais que utilizam essa via, para os estudantes e para todos os que viajam por aqui. É a primeira de muitas obras rodoviárias que entregaremos nas 26 cidades da Bacia do Paraopeba”, disse.

O investimento para a obra concluída foi de R$ 85 milhões. A execução foi realizada por meio do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e durou dois anos e dois meses.

A pavimentação do trecho foi amplamente priorizada na Consulta Popular pelos moradores de Esmeraldas e de São José da Varginha. Além destes dois municípios, Maravilhas, Pará de Minas e Pequi serão diretamente beneficiados pela melhoria desta estrada na região atingida.

A estrada é fundamental para a expansão do agronegócio, beneficiando diretamente os produtores de gado de corte e leite, além dos agricultores que transportam hortifrutigranjeiros para grandes centros, como a Central de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, diminuindo custos e ampliando a rentabilidade.

"Até o fim da minha gestão, teremos uma série de entregas nesta região, não apenas de rodovias, mas também de outros equipamentos públicos, com o objetivo de melhorar a vida do mineiro”, reforçou Romeu Zema.

“Vamos melhorando o atendimento na saúde, dando melhores condições para quem estuda, reforçando a segurança pública e muito mais. Tudo isso está acontecendo em Minas Gerais, e eu fico muito satisfeito de participar ativamente dessas entregas”, acrescentou o governador.

Obras rodoviárias da Bacia

As obras rodoviárias da Bacia do Paraopeba estão sendo executadas com recursos do Acordo de Reparação, seis delas foram definidas após a Consulta Popular, realizada na região atingida (veja os trechos abaixo). A sétima foi anunciada em agosto deste ano e trata-se da duplicação da estrada que liga Brumadinho a BR-381 (Fernão Dias) em Betim.

O custo estimado para as sete obras é de R$ 800 milhões.

Cinco destas sete obras estão em execução, sendo uma já concluída. Veja detalhes a seguir:

• Melhoramento e pavimentação do trecho Esmeraldas – São José da Varginha, na Rodovia MG- 060: iniciado em agosto de 2022 e concluído em outubro de 2024;
• Melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Pompéu na Rodovia MG-060: iniciado em fevereiro de 2023;
• Asfaltamento da MG 415 até a 040 (Morada Nova de Minas): iniciado em outubro de 2023;
• Pavimentação do trecho Abaeté - Porto São Vicente (LMG-762): iniciado em julho de 2024;
• Pavimentação da BR-040 até Distrito de São José do Buriti, em Felixlândia (AMG-930): iniciado em setembro de 2024;
• Ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios: obra ainda não iniciada, projeto executivo em elaboração;
• Estrada de ligação do Distrito Industrial de Brumadinho à BR-381: obra ainda não iniciada, aguarda decisão judicial autorizando o formato de execução e financiamento proposto.

Reparação socioeconômica

As ações de reparação socioeconômica abrangem Brumadinho e outros 25 municípios da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale. Dentre elas estão as iniciativas para fortalecimento do serviço público (Anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial), que contam com ações emergenciais e as definidas na Consulta Popular nas áreas de saúde, infraestrutura, agricultura, educação, economia, esporte e lazer, entre outras.

O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, econômicos e ambientais.

A tesoureira e representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Alexandra Andrade, parabenizou o Governo de Minas e as instituições de Justiça pela entrega da obra.

“Gostaria de parabenizar pela inauguração da obra aqui. É muito importante para nós vermos que o dinheiro de um acordo, resultante da tragédia, ajudando a melhorar um pouco a qualidade de vida dos mineiros. É um recurso que está sendo bem utilizado. Para nós, é fundamental ver que esse dinheiro não está guardado nos cofres públicos, nem sendo desviado para onde não deveria ir, porque acreditamos que ele deve ser gasto com os verdadeiros atingidos”, disse.