Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou nesta quinta-feira, (21/09), aviso de concorrência pública para administração e exploração, sob o regime de concessão, de lotes de novas linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais. As novas linhas de ônibus a serem licitadas farão as ligações entre locais, onde hoje não há linhas regulares operando. A abertura das propostas ocorrerá no dia 26 de outubro deste ano.
O objetivo é garantir o pleno atendimento do sistema intermunicipal a todos os municípios mineiros, dentro de um modelo de concessão que visa conferir maior atratividade e redução de custos na prestação do serviço. As linhas serão distribuídas em sete lotes, abrangendo 16 dos 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Poderão participar do processo licitatório das novas linhas complementares do transporte intermunicipal, pessoa jurídica, legalmente constituída, que tenha caracterizado o transporte coletivo de passageiros como atividade; microempresas e empresas de pequeno porte do setor de transporte de passageiros, bem como licitantes em consórcio. Os contratos terão prazo de 22 anos.